# Registro público: TJMS — 00000249819958120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763548/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365b981db7b80185b502a41681f252982a4cedc5835ce32a996be44b728dc377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Remessa (TPU 980)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-08-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-15T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T17:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T14:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-28T15:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-20T01:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T22:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-07T11:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-20T15:57:59.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2002-01-02T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-07-12T13:59:40.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-07-16T18:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-17T16:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-17T16:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-18T09:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-05T17:10:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2020-02-05T17:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-05T17:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-19T14:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-20T08:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-08-07T11:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-11-20T15:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-11-25T18:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-28T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003007320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPB — 00005919520088150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Sumé
- [TJRO — 70639094620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005908020208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005941420168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAM — 00402814620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001708920068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00003847020128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA