# Registro público: TRT16 — 00160176320245160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66e7a4595140199d01f84c0c48089a164c7c2418782046fb1fc962ae89fbe73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T08:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-17T08:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-18T09:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2024-01-17T18:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T09:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001878520145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763779/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00002145520235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763050/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242120720265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758729/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT17 — 00001859320155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242113320195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757111/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT8 — 00001314120225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT22 — 00004263420215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00010582020105150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Olímpia