# Registro público: TRF2 — 50078554420234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763592/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1dd3929e48e12ad79fa9b6bc9338fdaf8a3e49061bc8994d83860033cfe5f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T13:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-05T13:19:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000635820265090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRF4 — 50539417920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50374843020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618755/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT2 — 00004614620145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF4 — 00320353120054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT17 — 00001789520195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT15 — 00010038520115150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564578/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Vara do Trabalho de Bebedouro
- [TRT20 — 00003693020225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju