# Registro público: TJGO — 00020233020188090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Execução Penal
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebf460798359d106d7f92360cf00a6308e65ce4a6ca05b3387e2439abc1d0cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2018-11-22T09:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2018-11-22T09:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2018-12-07T10:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2019-06-19T15:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2019-06-27T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2018-11-22T09:09:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2020-07-01T17:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52652", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00182536620208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / Vara Judicial
- [TJMA — 00001962320208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJES — 00001428920208080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJGO — 00181610720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776808/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12345
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00181397020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00001948520208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767616/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJPE — 00000281520248172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPR — 00000127620258160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL