# Registro público: TRF2 — 50024059620184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763598/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89eff2b7db60125f400e6592b0a81b3fec323cdbcdc6053351f5a332e2e50adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes da Lei de licitações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T19:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-31T17:26:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-15T14:05:48.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001910420118100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRF6 — 00000597920184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJMA — 00001897220168100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00001888720168100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPI — 00001672720208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [STJ — 00003784220104058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00003811020134058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPI — 00001647220208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ