# Registro público: STJ — 838790 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-05 - **Publicação:** 2024-11-11 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76363.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5bdb4a32531e3b34968647231cb8211f2473916446ce5dbdc5008ac819354bc ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito de tráfico de drogas e à reincidência do acusado, que já foi condenado em primeira instância (autos nº 1501008-12.2020.8.26.0559, TJSP). 4. A tentativa de fuga e a confissão do acusado sobre a comercialização de entorpecentes reforçam a necessidade da custódia cautelar. Em especial porque verificada a gravidade concreta da conduta, uma vez que foram apreendidos com o paciente, além das 11 porções de crack, de celular e dinheiro (R4 114,00) em notas diversas, três "tijolos e meio" de maconha e uma sacola com uma porção grande dessa mesma droga na residência daquele, perfazendo mais de 2 kg da droga. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inadequada, dada a periculosidade do acusado e a insuficiência dessas medidas para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LEGALIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAIS DE 2 QUILOS DE MACONHA EM DEPÓSITO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE, ALÉM DE 11 PORÇOES DE CRAK E QUANTIA EM DINHEIRO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR CRIME DE MESMA NATUREZA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito de tráfico de drogas e à reincidência do acusado, que já foi condenado em primeira instância (autos nº 1501008-12.2020.8.26.0559, TJSP). 4. A tentativa de fuga e a confissão do acusado sobre a comercialização de entorpecentes reforçam a necessidade da custódia cautelar. Em especial porque verificada a gravidade concreta da conduta, uma vez que foram apreendidos com o paciente, além das 11 porções de crack, de celular e dinheiro (R4 114,00) em notas diversas, três "tijolos e meio" de maconha e uma sacola com uma porção grande dessa mesma droga na residência daquele, perfazendo mais de 2 kg da droga. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inadequada, dada a periculosidade do acusado e a insuficiência dessas medidas para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** e5bdb4a32531e3b34968647231cb8211f2473916446ce5dbdc5008ac819354bc - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)