{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76366,"origem":"stj","sha256_origem":"fd917aa853ec4fd2c1cc203f21a6a175744343ae5db39d35545171bb43047ef7","registro_original":{"id_fonte":"000889831","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"840421","numero_registro":"202302569325","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA\nPESSOAL/VEICULAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA.\nSUPERVENIÊNICA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante\npor tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. A defesa\nalega nulidade das provas por ausência de justa causa para busca\npessoal e veicular, e falta de motivação idônea para a prisão\npreventiva.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas em\nbusca pessoal e veicular e na legalidade da prisão preventiva.\nIII. Razões de decidir\n3. A busca pessoal foi fundamentada em informações do serviço de\ninteligência e monitoramento prévio, justificando a abordagem e\napreensão de drogas.\n4. A superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de\ntrancamento da ação penal por falta de justa causa.\n5. A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos\nque indicam gravidade concreta da conduta, ante a apreensão de\n1.662g de cocaína e 40.800g de maconha, bem como a reincidência do\npaciente.\nIV. HABEAS CORPUS DENEGADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fb9c1a297e9a73e3a58eac32f4ab8e79e74e62796ff9a77e583519d8fc3a50ca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}