# Registro público: TJSE — 00014428820178250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d82f8e4f61913bd1a0553da9067f8955cb23a0eda8c9d90c39859f8cb48aa04b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-25** — Documento (TPU 581) > **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-30** — Juntada (TPU 67) > **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-25** — Petição (TPU 85) > **2019-04-24** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-25T22:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-04T22:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-01T22:37:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-30T09:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-30T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T08:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T12:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T09:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-06T12:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-11T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-12T13:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-30T15:15:50.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-05-30T12:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-30T09:55:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-29T19:08:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2019-04-29T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-24T10:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-24T09:21:36.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-03-28T15:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-06T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-11T10:36:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-10T17:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-28T08:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-23T00:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:27:17\.657000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d82f8e4f61913bd1a0553da9067f8955cb23a0eda8c9d90c39859f8cb48aa04b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00010639220158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767104/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Cível - [TJAC — 00099379220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198849/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00212364220108010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766936/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3º Juizado Especial Cível - [TJSC — 50004009520208240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única da Comarca de Imaruí - [TRF4 — 00332644519994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198047/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRO — 00022090320128220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - [TJAP — 00033475320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJMG — 00259659620158130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** d82f8e4f61913bd1a0553da9067f8955cb23a0eda8c9d90c39859f8cb48aa04b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d82f8e4f61913bd1a0553da9067f8955cb23a0eda8c9d90c39859f8cb48aa04b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)