# Registro público: TRT4 — 00000926120135040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9af152dfd8f9dc19d5c6352f8c48053e6b8a149ece7d0d4b6cba1ad7763f794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-13T09:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-14T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T20:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T14:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T14:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-20T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-19T20:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T20:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T12:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-08T09:52:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-13T01:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-18T16:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-14T13:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-18T17:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-25T14:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-25T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13832, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004858920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13855, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT18 — 00004494920265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Itumbiara - 01a Vara
- [TST — 00022914020125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13832, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000690720265090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT22 — 00003156520265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00000224120265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT16 — 00160083920265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz