# Registro público: TRT13 — 00000314520225130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06818f418e2ad9dd757b5b65acc1b43c371174d730f1c932aa995baac453fad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T14:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-20T09:59:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-20T10:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-20T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T11:01:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-26T11:01:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-26T11:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-26T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-03T08:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-20T15:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T18:48:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-01T09:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T10:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T10:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T10:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-26 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810420255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001082620245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001877020205100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000716920235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010203620145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00001769520205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT14 — 00002346220175140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo