# Registro público: TRE-PR — 00006065820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea44e68cd10a08ae31256734315708681ae292697fd7e2081f9451382576242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T19:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-14T19:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-14T19:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-14T19:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-15T17:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-16T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-17T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-09-18T16:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-21T13:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-21T14:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-21T14:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-21T19:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-21T19:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-25T12:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-09-25T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-25T13:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-25T16:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-26T13:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-27T14:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-22T13:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T14:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-30T15:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T19:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-09-15T17:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-15T17:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2012-09-21T14:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-21T14:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T15:09:29.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2012-09-21T19:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-22T13:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T12:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T15:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-25T16:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-26T14:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T19:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T19:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-09-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:08\.937272801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-14T19:02:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cea44e68cd10a08ae31256734315708681ae292697fd7e2081f9451382576242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006862220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764403/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00006235520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765580/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MS — 00003664420126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PR — 00007191220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763744/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PB — 06002948020246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-TO — 06012094720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06012103220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167734/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO