{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76385,"origem":"stj","sha256_origem":"0bdfe734533e20b89e77cca1fa6af0d98fe85cf1137cb85762b91e930003407c","registro_original":{"id_fonte":"000889850","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"852286","numero_registro":"202303219778","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.\nEXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CARGA DE APROXIMADAMENTE\n02 (DUAS) TONELADAS DE MACONHA. VALOR DA CARGA APROXIMADO DE R$\n8.772.232,90 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS\nE TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). CARGA VALIOSA QUE INDICA\nVINCULAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREEDNIDOS APARELHOS\nCELULARES, DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÃO DE CRÉDITO. HABEAS CORPUS.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de\nréu acusado de tráfico transnacional de drogas, com base na\nalegação de ausência dos requisitos para a manutenção da custódia.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\ndo réu é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela\nvinculação a organização criminosa, conforme os requisitos do art.\n312 do CPP.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta da\nconduta, evidenciada pela quantidade e valor da droga transportada,\nindicando vinculação a organização criminosa.\n4. A jurisprudência desta Corte considera inviável a aplicação de\nmedidas cautelares diversas da prisão quando a gravidade concreta e\na periculosidade do réu indicam risco à ordem pública.\n5. A decisão do Tribunal de origem está alinhada com a\njurisprudência do STJ, que admite a prisão preventiva em casos de\ngravidade concreta que excede o tipo penal.\nIV. Dispositivo\n6. Ordem de habeas corpus denegada.\n.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1c060be352117f914ea395e2b69ef9e83b5da67f761a750b62f000bc264db6f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}