# Registro público: TJRJ — 00236843720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6343968aa2db3771d81bae6830d25b9324861b8d48cce874638329939c88b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T13:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-25T12:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-25T12:37:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-06T15:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-02T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T15:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-24T16:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T14:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T16:11:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-08T16:15:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-19T15:10:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-19T17:14:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-19T17:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-05T16:03:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-05T16:12:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-17T13:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-13T16:15:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-13T16:38:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-20T02:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T14:35:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T14:35:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-06T14:04:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-10-10T08:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T08:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T08:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-13T08:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-19T08:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:29\.459767485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6343968aa2db3771d81bae6830d25b9324861b8d48cce874638329939c88b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00253111820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00243451620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00194345820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00009586420178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína