# Registro público: TRT18 — 00010252720105180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69cd7f2ad8059d54917fd4fa2c62087876cf29069b974968417b1184eef4bf8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-02-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-19T17:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2024-04-29T07:35:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2012-02-29T10:33:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-09-19T11:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-29T16:03:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2018-03-15T14:48:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2020-03-25T14:09:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2020-03-25T14:09:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-14T18:29:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-14T18:29:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2024-04-29T07:35:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-25 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-14 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008859220105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385364/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT8 — 00000148520205080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT16 — 00160090320165160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00241078220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 69cd7f2ad8059d54917fd4fa2c62087876cf29069b974968417b1184eef4bf8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)