# Registro público: TRT3 — 00000137320175030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 924f9e15ae8db4dd2da1352e74b5a8783a11f40fb261a64842780934954b889e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-23** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-03-23** — Audiência (TPU 970) > **2018-03-23** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:05\.479672731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 924f9e15ae8db4dd2da1352e74b5a8783a11f40fb261a64842780934954b889e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000139620165030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775730/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001767520145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000137120175030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763852/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00002144820265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT14 — 00002486320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC