# Registro público: TJSE — 00034407620178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd999bb3a6f1fb0a7f6d4d9a6f390b0f7dc875614bfc7ae9205e26ec8879a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2017-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-21** —  (TPU )
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T08:25:49.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2017-06-28T18:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-22T11:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-22T11:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-13T14:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-10T11:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T15:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T13:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T12:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-20T08:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T08:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-20T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-20T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-20T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T11:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T10:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-13 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-20 — Negação de seguimento; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039303520168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740149/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00327156620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001460320238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863600/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00276473320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764149/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001056820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783665/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única
- [TJES — 00000811220238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063618/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJAL — 07001535320228020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864257/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci