# Registro público: TRF2 — 50002830820194025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75526a71a012344ab2407c7b757e766d3e28d391c980985389de8b87e8daa79b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T13:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)
- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014142720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075473/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000372120236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067174/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PA — 00000317420156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117420226130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061380/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
- [TRE-MS — 06001082420236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJAP — 00031066220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRE-PR — 06000386120236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049788/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJAP — 00030218320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040774/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS