# Registro público: TRE-RS — 00000124720176210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd7f3341f0ffc03a7cdb6934352674de99352ac83facc8381a9f2e0b9f60079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T12:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T14:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T15:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T11:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T15:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T11:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T14:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T10:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T13:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T11:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T14:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T09:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T10:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T16:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27279", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000131720176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382618/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000222020186120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765911/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000196520186120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RN — 00000774220176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000377720186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382771/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA