# Registro público: TJSE — 00004625120148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 427a4e5c555f8aa83e3f517946567324abb16b602611d2766335f0e063c4f7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-20** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T09:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-08T09:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T12:18:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T20:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T15:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T19:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-01T18:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-01T17:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T15:49:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T07:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T07:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T14:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T16:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T15:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T08:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T12:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T09:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T11:27:13.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-05-11T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T10:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T09:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T07:29:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T20:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T12:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T20:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-29T20:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-22T13:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-13T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T11:51:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-15T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T12:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T16:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T21:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-28T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-13 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007235020138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740076/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00058473620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSE — 00003383520138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764261/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ARAUÁ
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL