# Registro público: TJSE — 00006278820168250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afb831bd28109ba98d295ebda3679fc09c3e5332530dea88ed16fb595756da3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2017-01-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T13:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T11:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-10T05:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T09:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T09:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T11:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T14:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T11:39:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T11:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T03:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T22:54:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T10:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T10:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T17:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T17:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T13:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T09:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T10:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T14:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-04T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-17T10:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-17T10:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T16:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T09:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-17T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-02T13:25:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2016-07-29T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T13:14:07.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2016-07-28T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T08:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-29 — Medida protetiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-17 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPR — 00000098920198160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS