# Registro público: STJ — 182100 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-22 - **Publicação:** 2024-11-11 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76411/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76411.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5cc33dde2f20f508c683c779782469c9d4862dbc4dc5c9152be61da7d26d20 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000889876 - **Número de registro na fonte:** 202301938806 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas. Durante abordagem policial, foram encontradas 47,57 kg de maconha no veículo do acusado, que confessou o crime. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do delito e à quantidade de droga apreendida. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é necessária para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida. 4. A confissão do acusado e a adulteração dos sinais de identificação do veículo reforçam a materialidade e autoria do crime. 5. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do acusado IV. RECURSO DESPROVIDO ## Ementa DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas. Durante abordagem policial, foram encontradas 47,57 kg de maconha no veículo do acusado, que confessou o crime. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do delito e à quantidade de droga apreendida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é necessária para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida. 4. A confissão do acusado e a adulteração dos sinais de identificação do veículo reforçam a materialidade e autoria do crime. 5. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do acusado IV. RECURSO DESPROVIDO ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 0b5cc33dde2f20f508c683c779782469c9d4862dbc4dc5c9152be61da7d26d20 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)