# Registro público: TRT7 — 00273004620085070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce78198fb83fa24aa8f4abd3f6433410ab30bcb97af1879960e95643f1a8b48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-10 - **Último ato com data válida:** 2023-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-10T12:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2008-04-10T14:13:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-27T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-27T09:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-01T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-18T09:31:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-08T11:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-26T11:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-03-17T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-03-17T14:38:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2011-05-30T10:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2021-01-15T07:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-01-15T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-16T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-16T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-02T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-03T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-30T10:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-10-31T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-07T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-11-10T07:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-21T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-05-20T12:00:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-29T10:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-22T15:44:31.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-07-29T08:31:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-31T11:33:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-13T10:49:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-13T10:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-13T08:45:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-08-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-10-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:35\.376656741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-04T03:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3ce78198fb83fa24aa8f4abd3f6433410ab30bcb97af1879960e95643f1a8b48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00444004820075070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT14 — 00002365220195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT8 — 00001457320235080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - [TRT7 — 00011262920105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00010616020115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00001678720125030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT13 — 00002837820195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00002062820185190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)