# Registro público: TRE-PR — 00087757320086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Suspensão de Segurança - Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39a1ef442b418852d4a47cfcb36e1e2254cea1b3efd220b006f7f770aba64ba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-01** — Despacho (TPU 11009)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-30T17:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-30T17:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-30T17:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-30T17:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T15:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2008-06-30T18:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-01T14:45:58.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-07-01T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-11T15:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-05T15:20:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-05T15:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-11T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T18:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-12T17:19:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-12T17:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39a1ef442b418852d4a47cfcb36e1e2254cea1b3efd220b006f7f770aba64ba7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-30 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-01 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.227729401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-30T17:32:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39a1ef442b418852d4a47cfcb36e1e2254cea1b3efd220b006f7f770aba64ba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003663020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769533/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00007580920126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768985/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004773520166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00090728020086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768351/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00004800420166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00053626520106120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405009/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00004042220166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087757320086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Segurança - Eleitoral” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 39a1ef442b418852d4a47cfcb36e1e2254cea1b3efd220b006f7f770aba64ba7
- **SHA-256 do comentário:** 4304a04c2ea1b50315def4abcf9391fc819462db70bdc6f0bbc68785a4fff0ac