# Registro público: TJSE — 00451053420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55dbe438972324bf30b703e6ba6a4439956fc9b8bdce46746cb85761b152db56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-31** — Provimento (TPU 237)
> **2018-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T17:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T12:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T10:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T08:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T07:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-13T10:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-01T08:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T09:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-29T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T11:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T10:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T11:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-01T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T08:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T08:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T08:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T02:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-16T17:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T12:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T08:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-17T08:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-31T17:18:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-01-31T08:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T08:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T10:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-26T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-26T10:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-25T22:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T13:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T12:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T09:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T23:42:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2017-11-29T07:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:48:48\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55dbe438972324bf30b703e6ba6a4439956fc9b8bdce46746cb85761b152db56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00297407120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764364/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00082676720208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212537/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSE — 00241870920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO