# Registro público: TJPA — 00000151419998140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0b9b33119f3fc7d8d74b807a70ea207ab1910ea03fc347b9206fc1947c6dbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2013-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Libidinoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T15:16:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2012-06-25T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-04-15T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2008-06-11T13:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-03-12T12:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-03-12T12:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-03-12T12:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-04-19T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2017-07-05T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-05-29T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-06-03T09:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2009-09-30T10:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2010-05-26T08:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2011-05-18T15:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2015-07-27T15:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-09-11T10:41:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-11-25T13:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-11-25T13:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-11-25T13:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-05-13T14:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0b9b33119f3fc7d8d74b807a70ea207ab1910ea03fc347b9206fc1947c6dbcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Libidinoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-17 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Ato Libidinoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T20:23:13\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080611130123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0b9b33119f3fc7d8d74b807a70ea207ab1910ea03fc347b9206fc1947c6dbcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001510620028140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00002520420128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164650/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRO — 70088101520218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708020/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003516320038140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPI — 00001023620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244992/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRJ — 01281296420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114367/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20006813420229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917752/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20007206520219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914317/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151419998140074 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ato Libidinoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE TAILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d0b9b33119f3fc7d8d74b807a70ea207ab1910ea03fc347b9206fc1947c6dbcd
- **SHA-256 do comentário:** 3213122107b705107818fe0409d692e85e78c276eb11cbb1dbfa9eab2bb2abd3