{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76423,"origem":"stj","sha256_origem":"f1ca5a421763f9930ddcb75c3f85104021bdf40a2cd4b39478730eeb4163293d","registro_original":{"id_fonte":"000889888","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"187223","numero_registro":"202303329378","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O\nTRÁFICO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.\nPRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em habeas corpus interposto por Erisvan da Costa Soares,\npreso preventivamente, alegando ausência dos requisitos para\nmanutenção da custódia preventiva. O pedido visa à revogação da\nprisão preventiva.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a\nalegada ausência de requisitos legais.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência\ndesde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do\nart. 312 do CPP.\n4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade\nde droga apreendida, indícios de traficância e uso de arma de fogo,\nconfigurando risco à ordem pública.\n5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão\npreventiva em casos de gravidade concreta da conduta e\npericulosidade do agente.\nIV. Dispositivo\n6. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7a895e96edaf825b39bf66a2da61ec2eadd461e180e71eefa6a96c218f5c07fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}