# Registro público: TJSE — 00281205820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0bb39a13626d9e787de0a96a19c58f736499981382776cdc6bc9d908c433f50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-13** — Documento (TPU 581) > **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-08** — Documento (TPU 581) > **2015-10-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T07:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T09:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T12:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T11:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T10:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T10:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T12:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-13T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-10T11:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T12:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-29T11:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-18T11:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-08T07:32:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-08T07:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-07T10:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T09:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-02T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T07:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-01T11:10:48.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2015-10-01T08:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T08:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-11T11:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T10:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:04\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150911120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0bb39a13626d9e787de0a96a19c58f736499981382776cdc6bc9d908c433f50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00241870920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00058473620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJSE — 00224275920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763251/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO - [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL