# Registro público: TJPA — 00000153820038140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9408aa972824843ab01dfa5beb828754bb0d5ed999713e3d9d4e84042d217443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-11T08:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T08:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-29T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T09:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T13:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T08:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T16:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T16:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T03:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-08T03:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-22T03:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-27T18:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-21T12:24:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-02T11:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T11:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-15T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-15T11:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T09:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T20:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T13:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-09-27T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-09-28T01:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-10-21T06:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-21T06:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-21T06:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-21T06:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-02-29T12:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-02-29T12:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-16T04:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-01T10:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-08-14T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006435920118150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPA — 00003218020218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJES — 00001527820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997399/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003281220118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996965/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000153519938160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996771/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006471120188150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996767/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPA — 00003276120108140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996591/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [STJ — 00004185720178260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996590/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VICE-PRESIDÊNCIA