# Registro público: TRF2 — 50029386220204025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Macaé - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe5bd98902b7869421daa32eda0638ff489777f84758b56d59e9cab6e1309ae0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26 - **Último ato com data válida:** 2021-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-11-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-26T15:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-28T16:16:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-10-27T16:11:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-10-28T16:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T15:50:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-02-03T03:02:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:20\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201026150448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe5bd98902b7869421daa32eda0638ff489777f84758b56d59e9cab6e1309ae0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50053612920234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757438/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 50113094620234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746286/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJPR — 00237576520208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484476/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - [TRF2 — 50019583520234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754950/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / GABINETE 04 - [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJMS — 00002305720188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 1ª Vara - [TJPA — 00003417220188140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA ÚNICA DE GURUPÁ - [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)