# Registro público: TRT1 — 00001892120105010051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c998289d412619c8481212fd9a8ef9422a6c35dca04f96e5e74fd7b8ae8fb400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Indenização por Dano Moral | Bancários | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T12:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-05-04T11:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-08T13:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-11-10T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-11-25T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-13T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-13T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-13T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-14T01:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-14T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-29T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-19T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-23T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-02T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-24T20:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-20T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-22T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-25T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T02:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T16:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-05T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T01:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T01:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-12T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-14T00:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-19T13:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-19T13:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-19T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-17T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-21T11:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-21T19:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T19:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T01:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-25T01:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-25T01:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-25T01:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-01T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-12-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:39:24\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c998289d412619c8481212fd9a8ef9422a6c35dca04f96e5e74fd7b8ae8fb400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002068020105010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001566320245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005374220135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT1 — 00001988620115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001557120105010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000383520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13910, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242507120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00000984320105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE