# Registro público: TRF5 — 00000443520234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d909f6d86342a8831998029750094e30e39fed53bcb7a7a4a742099470159f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-05-30** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T10:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-07T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-03T10:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-04-03T10:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T12:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-04-19T13:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-09T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-09T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-12T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T16:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-30T16:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T16:45:57.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-23T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-28T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-28T00:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-28T00:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-01T17:53:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-04-01T17:53:18.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-05-12T14:26:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-30T16:10:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-28T00:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-03 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-19 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-04-01 no assunto «Dano ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08141937820184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176305/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Fernando Braga
- [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJMA — 00002171720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159966/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002180220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154144/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00003419520188140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154043/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004359020208250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRN — 00114457320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149227/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA