# Registro público: TSE — 00002843120166130178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11e2a632c013cb5665367bd64592b50c66bbda22c7133338b641e908f88053e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-02T18:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-07T14:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-16T17:51:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-11-13T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-16T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-19T17:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T13:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T14:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-08T15:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-02T18:30:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-08-02T18:36:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-07T14:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T14:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T14:48:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-08T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T11:30:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-11-13T14:29:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-13T14:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T14:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T16:01:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-16T12:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T15:04:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-16T15:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T18:17:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-06T18:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T19:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T13:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T13:53:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-17T15:17:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-06-19T11:55:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-06-19T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-19T15:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T16:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T16:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T16:38:37.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-06-19T16:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004097820246140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903470/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004019220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902813/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06003188420246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902155/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004085120246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901109/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06003190220206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900056/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PR — 00001719720166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758011/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00008536920166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757723/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002896620166160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754806/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete 5 Juiz Estadual