# Registro público: TRT16 — 00160173920235160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13bba64c2637c9272616b093d74e07d08e323c5ef40ff3d2f437059971f0a7de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-06-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T18:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-18T10:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-22T12:27:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-10T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T09:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-06-13T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-13T17:08:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-06-23T11:32:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-23T11:32:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-23T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-24T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-07T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-21T08:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-16T13:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-23T11:32:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-06-23T11:32:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-06-24T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-23T10:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-29T15:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT10 — 00000217520245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000994620105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000991020105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13877, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001632920225110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 17ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** 13bba64c2637c9272616b093d74e07d08e323c5ef40ff3d2f437059971f0a7de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)