# Registro público: TRE-PR — 00001922120166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325544c6eb650e6c4a25b5e8da1d57faef29b67fd339de6f9b6785ff4b1f27b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T14:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-12T14:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-12T14:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T13:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-25T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-05-25T18:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-30T18:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-06T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-14T19:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-15T13:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T13:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-19T15:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-06-09T15:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-13T13:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T12:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T13:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T13:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-05-18T13:33:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-18T13:48:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-05-18T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T18:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T18:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T18:21:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-07T16:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T17:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T17:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T13:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T18:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T13:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T13:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T14:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-24 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00086423120086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764317/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001304620186160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474420/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010667920116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764270/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL