# Registro público: TST — 00757007120055150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef41b44031b20849a67fc67a5a62cfbc39b22282a9b292fae08fe7391ecdb553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-11-18T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-06-06T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-03-27T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T14:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T12:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-22T16:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T13:23:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-04T13:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-25T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-01T16:46:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-08-16T12:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-21T16:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-15T19:22:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-26T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T16:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-14T08:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-14T08:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T09:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-09-30T21:05:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-04T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T18:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T17:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-11T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-09T19:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-02T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-20T10:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-01 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-20 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:55:02\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150930210522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef41b44031b20849a67fc67a5a62cfbc39b22282a9b292fae08fe7391ecdb553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008508120115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749695/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00104237720155030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598306/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00337452320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00758007520095020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738288/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TJDFT — 00336760820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT1 — 00100405120145010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJDFT — 00329138720158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT9 — 00000763620205090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA