# Registro público: TJRJ — 00235435220188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd337310e0d0b9fe6195e741b4b8464c606b98292a2e53ae5e58ba233fe3ff28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2019-10-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-10-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T14:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-16T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-16T12:04:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-04T15:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-24T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-24T15:37:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-22T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-27T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-10-08T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-11-14T18:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-13T12:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-13T14:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-17T17:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-31T18:01:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-01T18:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T14:58:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-28T16:40:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-29T16:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T12:22:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-29T12:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-29T12:22:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-29T12:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-27T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T15:52:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-24T15:52:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-11T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-13T16:26:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-18T18:32:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2020-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-18 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:00:20\.099877667Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd337310e0d0b9fe6195e741b4b8464c606b98292a2e53ae5e58ba233fe3ff28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00285681220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00253111820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00276804320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES