{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76447,"origem":"stj","sha256_origem":"9fc8adea675a1f6ba05941ea33a0b1073e25660f1ea8fe5dfaa813c125072241","registro_original":{"id_fonte":"000889933","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201898","numero_registro":"202402800761","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA\nCUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa pleiteia a revogação da\nprisão preventiva do recorrente, alegando a inexistência dos\nrequisitos legais para sua manutenção e o excesso de prazo para a\nformação da culpa. O recorrente está preso preventivamente pela\nsuposta prática de homicídio qualificado.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os\nrequisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva; (ii)\navaliar se houve excesso de prazo na formação da culpa.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3.A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência,\ndesde que não se configure como antecipação de pena e esteja\nfundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da\nmedida (CPP, art. 312).\n4.A manutenção da prisão preventiva está baseada na gravidade\nconcreta do crime e no risco à ordem pública, considerando a\npericulosidade do acusado, conforme entendimento consolidado na\njurisprudência (AgRg no HC 844.095/PE, 5ª Turma).\n5.O excesso de prazo na instrução criminal deve ser analisado à luz\ndo princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do caso e\na pluralidade de réus, não se verificando, no caso concreto,\nnegligência injustificada por parte do Judiciário (Agrg no HC\n786.537/PE, 5ª Turma).\n6.A reavaliação periódica da prisão preventiva foi realizada, não\nhavendo fatos novos que justifiquem a revogação da custódia, sendo\ninviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas (CPP,\nart. 316, parágrafo único).\nIV. DISPOSITIVO\n7.Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a9220b10c455011e926b4ddf8b4a37cbff23a0ff417e773247d70e99ca284c01","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}