# Registro público: TRF2 — 50370369320214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b701477884c9330b3e8735462a0199141c236c7a60c7c0b90e46bac9c372a78f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proteção de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T15:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-16T09:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14206)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50363812420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759423/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 51058176120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRT24 — 00242312120265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRF2 — 50364298020214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750527/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRT18 — 00004469120255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Goiânia - 04a Vara
- [TRT9 — 00000683720265090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TJPB — 00006475020188150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047690/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única de São Bento
- [TJAM — 01044330620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3ª TURMA RECURSAL