# Registro público: TRE-MG — 00000480820156130310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31fb9a3e2f81044197fab498183b7f57626294e1c579613a4efa8d3d7eb87027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-11** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T15:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-07T12:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T12:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-06-11T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-02T17:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-09T13:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-17T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T12:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-18T14:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-05-18T16:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-06-01T15:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-07T12:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-16T15:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T12:41:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-11T12:45:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-08-18T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-09-15T15:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2015-09-15T15:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2021-09-27T16:42:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2021-09-27T16:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000475120166130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764656/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba
- [TRE-MG — 00000466420136130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764819/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA