# Registro público: TRT4 — 00000971920135040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a7b11c596aa378f9dac35c76fe0861851a5fcb5ef9a77224294076498523cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-07-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-07-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-17T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-10T14:10:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-06-05T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-06-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-07-10T12:58:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004460320255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Goiânia - 01a Vara
- [TRT24 — 00242296620265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT23 — 00001725520265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT12 — 00000888920195120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT7 — 00000115120255070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 00004479520265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Anapolis - 01a Vara
- [TRT17 — 00001995920155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT11 — 00001946520205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª Vara do Trabalho de Manaus