# Registro público: TRT7 — 01329002720065070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f980993e9789adf7f6e5678bd1479be7142b8020dc59df8677b22ef0ebd71388 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-20 - **Último ato com data válida:** 2025-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-24** — Provisório (TPU 245) > **2025-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Documento (TPU 581) > **2015-04-27** — Documento (TPU 581) > **2013-06-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-03-20T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-06-03T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-15T08:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-08T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2017-08-16T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-16T08:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-25T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2025-01-21T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2006-05-15T16:28:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-27T10:18:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-02T11:59:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-19T10:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-08-25T09:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-25T10:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-29T14:07:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2025-01-22T08:53:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-01-24T09:12:34.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-10-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-10-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-12-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-07-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-01-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-15 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-19T09:18:30\.087937865Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-20T03:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f980993e9789adf7f6e5678bd1479be7142b8020dc59df8677b22ef0ebd71388 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01726001020065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00799005620085070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167179/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho - [TRT19 — 00002088320185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT7 — 03155001620065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT19 — 00002115020235190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002104020245190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT5 — 00000563420235050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT21 — 00002722220265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Ceará Mirim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** f980993e9789adf7f6e5678bd1479be7142b8020dc59df8677b22ef0ebd71388 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)