# Registro público: STJ — 198897

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-22
- **Publicação:** 2024-10-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76465.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc560deaea2333f9d3364ffc0baebc79986a31cb5ca61fbe7fa99160d87121da

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Anderson
Salgueiro da Silva, denunciado pela prática de tentativa de
homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, do
Código Penal) , buscando a revogação da prisão preventiva e a
expedição de alvará de soltura. A defesa alega ausência dos
requisitos para a manutenção da custódia preventiva e excesso de
prazo na formação da culpa.

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da
manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a
alegação de ausência de requisitos e excesso de prazo.

### III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do crime
de tentativa de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil,
evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a
ordem pública, evidenciado pela fuga do acusado após o crime. O
recorrente desferiu golpes de faca contra a vítima, que só não
faleceu por circunstâncias alheias à sua vontade.
4. A alegação de excesso de prazo não procede, pois não houve
desídia ou inércia do Poder Judiciário. O processo tramita
regularmente, já tendo sido proferida a decisão de pronúncia nos
termos da Súmula 21/STJ.
5 A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a
primariedade, a residência fixa e o emprego lícito não impedem a
decretação ou manutenção da prisão preventiva quando esta se
justifica pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de
garantir a ordem pública.
6. A substituição da prisão por medidas cautelares foi considerada
inadequada devido à gravidade concreta da conduta delituosa.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. GOLPES DE FACA
CONTRA A VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
INVIABILIDADE DE APLICACÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO
DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. SÚMULA
21/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Anderson
Salgueiro da Silva, denunciado pela prática de tentativa de
homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, do
Código Penal) , buscando a revogação da prisão preventiva e a
expedição de alvará de soltura. A defesa alega ausência dos
requisitos para a manutenção da custódia preventiva e excesso de
prazo na formação da culpa.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da
manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a
alegação de ausência de requisitos e excesso de prazo.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do crime
de tentativa de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil,
evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a
ordem pública, evidenciado pela fuga do acusado após o crime. O
recorrente desferiu golpes de faca contra a vítima, que só não
faleceu por circunstâncias alheias à sua vontade.
4. A alegação de excesso de prazo não procede, pois não houve
desídia ou inércia do Poder Judiciário. O processo tramita
regularmente, já tendo sido proferida a decisão de pronúncia nos
termos da Súmula 21/STJ.
5 A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a
primariedade, a residência fixa e o emprego lícito não impedem a
decretação ou manutenção da prisão preventiva quando esta se
justifica pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de
garantir a ordem pública.
6. A substituição da prisão por medidas cautelares foi considerada
inadequada devido à gravidade concreta da conduta delituosa.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<AgRg no HC 801642>>-SP, <<AgRg no HC 782464>>-SC
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
   STJ - <<AgRg no RHC 175391>>-RS
(EXCESSO DE PRAZO - AFERIÇÃO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 786537>>-PE
(PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA - PERICULOSIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 844095>>-PE

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 1096142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163283/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312
  - Classe processual (atual / relacionado): RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- [STJ — 1100254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163280/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312
  - Classe processual (atual / relacionado): RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- [STJ — 978241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162998/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312
  - Classe processual (atual / relacionado): RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS