# Registro público: TST — 00141703920035040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae46149edfbc48fe9733ae4f321f9bc50f64e918b8701fafe2cac88b7f7f5d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-23
- **Último ato com data válida:** 2011-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2011-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2011-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-29T13:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2011-04-19T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2011-05-24T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2008-10-30T14:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-26T18:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-27T11:01:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-04-25T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-26T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-03T13:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-29T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-16T16:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-26T10:37:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2011-09-28T12:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2011-10-28T17:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2011-11-04T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2011-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-03T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2008-09-23T10:33:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-10-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2008-10-17T16:33:35.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2011-04-25T14:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T14:09:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-08-05T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-22T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-09T10:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-26 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T20:59:22\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080923103343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae46149edfbc48fe9733ae4f321f9bc50f64e918b8701fafe2cac88b7f7f5d83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00024230520105020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805308/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00103142520135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620707/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005881320145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00136236320105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805100/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00005984420135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00163033120255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT2 — 00005914020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT16 — 00162071620255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Chapadinha