# Registro público: TJSP — 00199784320118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78e1769180f653fa13a7aad0c9a19e29c50720bee60e68e388cf7d24e0d7326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-13** — Audiência (TPU 970)
> **2012-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T11:29:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-15T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T18:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-13T15:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-26T11:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T13:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-13T13:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-31T18:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-01T17:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T10:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T17:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T18:17:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-08T18:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T18:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-15T14:59:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-09-15T15:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T09:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-30T18:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-20T11:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T10:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-08-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-09-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-05-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:37:58\.581870957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-31T16:05:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e78e1769180f653fa13a7aad0c9a19e29c50720bee60e68e388cf7d24e0d7326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Judicial - Marcelino Ramos
- [TJRS — 00012552420208210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital