# Registro público: TJSP — 00018774520128260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-14** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-09T17:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-11-09T17:25:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-12T16:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-13T09:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-24T11:26:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-09T09:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-09T09:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-27T16:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-30T08:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-30T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-03T14:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T09:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T17:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-15T11:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764990.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-09-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-10-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-11-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-06-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:57:15\.862005874Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T17:44:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018774520128260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15 - **SHA-256 do comentário:** 7e844c9185849021e9cb911ed9444167d1c00dc0f656be4b9cc7f6fd49dda11b