# Registro público: TJPR — 00125414720208160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2845b0ae74e7c64c7cbf25edcf0b09fffdaf92a1a71243554b31fa83004be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2020-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-01-15T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T13:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-03T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T20:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-05-21T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T13:29:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-01-22T13:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-02T00:07:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-19T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-01T20:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-01T20:58:05.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-04-03T18:23:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-14T00:31:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-14T00:32:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-19T00:03:19.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-06-01T00:30:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-01T00:31:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-18T00:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T16:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-24T16:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00160365120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas