# Registro público: TRE-ES — 06000200320236080034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 301a89d42b21d13b4f13bb3acbb7cc7ee4e8d4b202cca80fa97b167184b2a1eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T15:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T16:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T17:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T17:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T17:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T17:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T17:12:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T17:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T17:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000105920236130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927027/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TJMS — 00002180920258120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926795/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00001490720228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926968/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001488320228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TRT18 — 00004338620255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926663/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / Rio Verde - 03a Vara
- [TJPI — 00001801120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJMS — 00002181520208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925894/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRT12 — 00000866920265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924543/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL