# Registro público: TJSC — 00086331420198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc1f50e6d333950aa540927558be44f00f7bca6db7527f03613e1c5510799c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-20** —  (TPU )
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** —  (TPU )
> **2019-11-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-20T12:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T17:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T14:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-16T18:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T18:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T17:15:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-12-19T16:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T17:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-16 para o assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00061224320198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766001/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00076796520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765983/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00010319720138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765637/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00068784620148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765429/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri