# Registro público: TRT4 — 00000957320115040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d938ea943684de7f7a95dfa7049a64cd2dbcb6c19c4c8e44e96187d8b829ded

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | CTPS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-02T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T22:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-06T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T12:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T15:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T19:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T01:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-16T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T16:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T01:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2021-08-19T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-21T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-13T08:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2023-12-06T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-02 para o assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13909, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13909, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000328420185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13909, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00003268620215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13909, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13909, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13909, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004395320135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo