# Registro público: TJSE — 00004308820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e4486ceb99749fc881a8261914a875148286362b437c1cddbe61c84b173e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sequestro ou cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T13:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-02T12:22:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-02T12:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-11-03T10:09:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-08-26T12:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-15T07:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T07:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-26T11:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T07:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T07:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T07:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T09:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T09:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T08:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T11:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-06T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T09:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T10:46:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-09-25T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T08:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T11:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-13T12:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-13T10:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T09:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T09:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T09:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T08:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T09:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-23T08:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T08:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T09:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T09:54:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T09:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T10:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T11:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T08:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11257](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11257)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sequestro ou cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-03 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-02 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Sequestro ou cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Sequestro ou cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Sequestro ou cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:56:58\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18e4486ceb99749fc881a8261914a875148286362b437c1cddbe61c84b173e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 22385777820118190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139091/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003826520198140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572263/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11257
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJRJ — 01599762120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103746/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20007852920229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990088/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08006702020259260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033250/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20003277520239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013482/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08003836020269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868363/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00707605120259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782875/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11257
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre